PCCR:
- RESOLUÇÃO Nº 001/2007, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007: Dispõe sobre o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Nova Timboteua, estabelece os níveis de vencimento e dá outras providências
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- Resolução Nº 001/2021: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de nova Timboteua e da outras providencias
- LEI Nº 349-A/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a revisão na remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
- RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Timboteua, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 002/2012, DE 31 DE AGOSTO DE 2012: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Nova Timboteua para legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências
