Autor CR2-admin4
agosto, 2023
ATA Nº 014 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA Nº 014 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
junho, 2023
ATA Nº 013 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023
PAUTA Nº 013 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 376/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívidas judiciais e extrajudiciais em que é credora a empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, nos termos legais e dá outras providências)
