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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo parcelar dívidas judiciais extrajudiais em que é credora a empresa Equatorial Para Distribuidora de Energia S.A, nos termos legais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
janeiro, 2020
outubro, 2019
agosto, 2019
abril, 2019
junho, 2018
outubro, 2017
agosto, 2017
novembro, 2016
